O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 171/93 da redução da maioridade
penal, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi inspirada por
textos bíblicos por seu autor, o ex-deputado federal Benedito Domingos em 1993,
à época filiado ao PP do Distrito Federal.
Na “justificação” do projeto, que explica os motivos da emenda à
Constituição, o texto faz três referências a diferentes personagens da Bíblia:
Salomão, Davi e o profeta Ezequiel. Em contraponto, não existe nenhuma
referência a dados estatísticos ou pesquisas que embasem a proposta de redução
da maioridade penal.
“A uma certa altura, no Velho Testamento, o profeta Ezequiel nos dá a
perfeita dimensão do que seja a responsabilidade pessoal: Não se cogita nem
sequer de idade: ‘A alma que pecar, essa morrerá'”, diz trecho do texto da PEC
171/93.
De acordo com informações do portal Uol, há quem entenda que a Bíblia
não deveria ser a única justificativa para a medida: “Esse é um assunto
extremamente delicado e os trechos da Bíblia não deveriam ser a única
justificativa para a aprovação dessa matéria. O problema não é usar a Bíblia,
mas é como ela é interpretada”, opinou Alex Vilas Boas, pós-doutor em Teologia
e professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo.
Para o teólogo, existem grupos que se apropriam do discurso religioso
para legitimar sua atuação política, e que usar a Bíblia como base para a
redução da maioridade penal é agir igualmente alguns grupos extremistas
muçulmanos, como o Estado Islâmico, que usa a sharia para justificar barbáries:
“O mecanismo é o mesmo. Utiliza-se uma experiência religiosa de um segmento do
povo para justificar práticas políticas impostas a toda população”, pontuou.
No entanto, o deputado federal Marcos Rogério
(PDT-RO), integrante da bancada evangélica e relator
do voto que baseou a aprovação da PEC na CCJ, afirmou que o
argumento religioso não deverá pautar a discussão do tema no Congresso: “A
Bíblia me orienta, mas não acho que o que será discutido é a argumentação
religiosa. O que será discutido é uma questão que vai além das crenças
religiosas”, justificou-se.
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