No texto, a
Aliança Bíblica Universitária do Brasil, a Rede FALE e o Seven Movimento
Estudantil afirmam que seu propósito é expressar as “inquietações sobre os
desafios que estão diante de nós para a construção de uma nação justa e
inclusiva”.
Os representantes
das entidades destacam que o Brasil é um país com leis modernas, mas que
precisam ser colocadas em prática para que exista justiça social e cidadania.
A carta ainda
destaca que é preciso vigiar pelos “direitos consagrados na Constituição
Federal e que estão de acordo com o princípio basilar da Justiça do Reino de
Deus”, e lembra que a separação entre a religião e o Estado é uma bandeira da
Reforma Protestante.
Um dos pontos
que essas entidades se posicionam de forma contrária à maioria dos parlamentares
da bancada evangélica no Congresso Nacional é a redução da maioridade penal.
Confira a
íntegra da carta:
O que segue a justiça e a beneficência
achará a vida, a justiça e a honra”. Provérbios 21.21
Prezados irmãos e irmãs parlamentares,
Nós, organizações evangélicas envolvidas
com a agenda de ação social e de direitos humanos e engajados na transformação
efetiva de nossa nação, escrevemos essa carta com intuito de manifestar nossas
inquietações sobre os desafios que estão diante de nós para a construção de uma
nação justa e inclusiva.
Constatamos que a cada ano aumenta a
inserção dos evangélicos na vida pública brasileira. Percebemos que o momento
atual nos apresenta uma oportunidade concreta para a promoção e a defesa dos
direitos das pessoas e grupos mais vulneráveis. Entendemos que a postura
apropriada de irmãos e irmãs que ocupam cargos de função pública é de escuta a
Deus e à sociedade, a fim de que seu exercício esteja a serviço daqueles que
mais carecem. Quando um cristão está imbuído desse espírito, ele dá bom
testemunho de sua fé e promove a justiça e equidade do Reino. Com esse
entendimento, escrevemos esta carta como um apelo à boa consciência dos
congressistas que tem orientação de fé evangélica.
Em primeiro lugar, julgamos que cabe aos
deputados evangélicos o respeito ao princípio do Estado Laico. A laicidade é,
sobretudo, uma das grandes bandeiras históricas doo protestantismo brasileiro.
Devemos valorizar esse legado como uma bela contribuição que nossos irmãos do
passado deram para a sociedade e a democracia brasileiras. Somos chamados a
respeitar a liberdade de crença e a pluralidade que é tão presente numa
sociedade complexa como a nossa.
Entendemos também que é importante que a
nossa luta se paute pelo reconhecimento de que é preciso assegurar direitos
consagrados na Constituição Federal e que estão de acordo com o princípio
basilar da Justiça do Reino de Deus. Embora o Brasil tenha uma legislação
avançada em diversas áreas, em muitos casos ela ainda precisa ser efetivada. Conclamamos
nossos irmãos para a defesa de direitos já adquiridos de crianças, adolescentes
e jovens, idosos, negros, índios e mulheres. Somos ainda um país que não
superou o racismo, que destrata os mais velhos, desconsidera os índios,
massacra seus jovens e violenta as mulheres, desvaloriza professores, de
mineradoras que violentam o solo, desperdiçando toneladas de água e pelo total
desrespeito ao meio ambiente. Que a defesa das famílias brasileiras se paute,
sobretudo, pela eliminação dessas tragédias que se perpetuam e assaltam os
lares em todo país. Ao lidar com essas situações que geram morte, desejamos que
se faça defesa intransigente desses direitos.
Soma-se a esses pontos uma necessária e
urgente reforma política que coíba os vícios que corrompem o jogo democrático.
É preciso frear os grupos poderosos que financiam campanhas astronômicas para
logo depois cobrar a fatura com esquemas que violentam a ética e a moralidade
públicas. Apoiamos também a criação e formalização de instâncias de
participação social em todas as fases de elaboração, definição, aprovação e
execução de Políticas Públicas. Defendemos também, como pauta positiva, a
efetivação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), o Plano
Nacional de Juventude e o PL 4771/2012, que trata do fim do auto de
resistência. Infelizmente há ainda uma grande desproteção social que coloca os
jovens pobres em situação de vulnerabilidade ante a violência institucional,
pela falta de perspectiva de trabalho, cultura, educação, saúde e lazer de
qualidade.
Irmãos e irmãs, o apóstolo Paulo pede
para que oremos por nossas autoridades. Nosso clamor é para que tenham
sabedoria para honrar seus mandatos. A Palavra do Senhor nos diz em Provérbios
14.31 que somos honrados por Deus quando cuidamos dos pobres. Que o caminho da
defesa dos pobres seja a coroa dos vossos mandatos.
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