Quando afirmou que “dois iguais não fazem filhos” e “aparelho excretor não reproduz”, o então
candidato a presidência da República pelo PRTB, Levy Fidelix, não sabia que
seria acusado de homofobia e nem que seria condenado por um crime que não
existe no Brasil: o crime de opinião.
Mas com as ações
movidas pelos ativistas dos movimentos LGBT, Fidelix foi processado, julgado e
condenado pelo crime de “homofobia” e agora terá que pagar R$ 1 milhão de
indenização por danos morais a esses movimentos.
Para o Tribunal
de Justiça de São Paulo o candidato havia “ultrapassado os limites da liberdade
de expressão, incidindo em discurso de ódio” com suas palavras, dita em um
debate na TV entre candidatos à presidência em 28 de setembro de 2014.
Na sentença há
falas que ligam as declarações de Levy Fidelix com a violência contra
homossexuais e encerra dizendo que as palavras do candidato foram
irresponsáveis e que propagava “discurso de teor discriminatório”.
“Na qualidade de
pessoa pública formadora de opinião, que obteve número relevante de votos no
primeiro turno das eleições presidenciais de 2014, ao discursar em rede
televisiva a todo o Brasil, tinha o dever ético e jurídico de atuar em
consonância com os fundamentos da Constituição”, diz a sentença.
A multa de R$ 1
milhão será destinada ao movimento LGBT para financiar ações de promoção de
igualdade de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros.
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