O
Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos LGBT
publicou no Diário Oficial na última quinta-feira, 12 de março, uma resolução
que cria regras para o uso do nome social em escolas públicas e privadas de
todos os níveis educacionais.
Na
prática, isso significa que homossexuais, travestis e transexuais deverão ser
tratados pelo nome que escolheram para si, e não pelo nome de batismo que
consta nos documentos civis, como RG, por exemplo.
No caso
dos menores de 18 anos, os interessados poderão utilizar o nome social sem
precisar da autorização dos pais ou responsáveis. Até a publicação dessa
resolução, os pais precisavam autorizar essa mudança.
O pastor
Marco Feliciano (PSC-SP) reagiu à resolução do Conselho e apresentou um projeto
de Decreto Legislativo para “sustar os efeitos dessas resoluções” a fim de
evitar que “pais que tenham filhos e filhas nas escolas não sejam constrangidos
a assistirem seus filhos serem vilipendiados em sua educação”.
Em uma
publicação em sua página no Facebook, Feliciano se disse a favor de medidas de
combate à discriminação, mas pontuou que há que se respeitar as diferenças em
todos os sentidos, não apenas nos propostos pelos ativistas gays.
“Todo e
qualquer ato de uma entidade pública que repele qualquer tipo de preconceito
deve ter apoio de toda sociedade, mas quando uma resolução expedida por um
órgão de terceiro escalão do Poder Executivo toma forma de lei sem ter passado
sequer por nenhuma das casas de leis desse país, nos causa estranheza, pois
reiteradamente os mesmos órgãos governamentais orientados pelo diapasão de
orientação socialista que são useiros e vezeiros de tentar incutir na sociedade
costumes alheios à nossa cultura”, destacou o deputado.
Segundo
Marco Feliciano, a resolução pretende substituir as regras de convivência com
espaços segregados por sexo, “para que de tanto ser usado possa vir a virar
regra de referência”.
O pastor
disse que vai lutar para garantir que as crianças sejam ensinadas “que menino
usa banheiro e vestiário de menino e menina exatamente o inverso, sem
atropelos, respeitando a orientação da maioria dos responsáveis diretos”, e
destacou que “essa resolução fere o princípio do pátrio poder previsto no ECA
(Estatuto da Criança e do Adolescente), pois orienta aos alunos omitir de seus
responsáveis esses comportamentos”.
Por fim,
Feliciano disse que pede “a Deus que ilumine as mentes das autoridades de todos
os níveis para meditar sobre a influência que exercem sobre nossas crianças e
que tudo que veem hoje projeta para seu futuro, e que derrame sobre todos as
mais especiais bênçãos dos Céus”.
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