O juiz
Gilson Delgado de Miranda, da 25ª Vara Cível, decidiu nesta terça-feira (25)
que o Youtube deve suspender o trailer dofilme “A Inocência dos Muçulmanos”. O filme tem gerado
diversos protestos em países árabes provocando até mesmo a morte de um
embaixador.
O Google também terá dez dias para retirar todos os vídeos que contenham
cenas desse filme, caso contrário terá que pagar uma multa de R$10 mil por dia
de descumprimento.
De acordo com o site G1, esta decisão foi tomada no julgamento de uma
ação movida pela União Nacional das Entidades Islâmicas, instituição que
representa outras 16 entidades ligadas à religião no Brasil. Juntas elas alegam
que o filme produzido nos Estados Unidos viola a Constituição ao ofender o
direito à liberdade de religião.
Na decisão o juiz cita que há duas questões complexas nesse caso: a
liberdade de expressão e a discriminação. “O caso realmente envolve uma questão
complexa e de difícil solução. Em verdade, traz um conflito claro em relação à
liberdade de expressão (art. 5, IV, da CF) e à necessidade de proteção de
indivíduos ou grupos humanos contra manifestações que possam induzir ou incitar
a discriminação de preconceito de religião”, escreveu o juiz.
Fonte: Gospel Prime
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