O governo de Cuba anunciou nesta terça-feira (16)
que seus cidadãos não precisarão mais pedir permissão para fazer viagens ao
exterior e que eliminará o requisito da chamada carta de convite a partir de 14
de janeiro de 2013. As medidas fazem parte de uma aguardada reforma migratória
que começará a vigorar na data.
A permissão para sair da ilha é exigida desde os
primeiros anos do regime de Fidel Castro. Desde a década de 1960, Cuba exige de
todos os cidadãos uma permissão de saída que autoridades podem aceitar ou
negar, ao custo de US$ 150, um valor alto em um país no qual o salário mensal
médio equivale a US$ 20.
Também exige uma carta de convite, emitida a pedido
de parentes e amigos residentes em outros países. O custo atual do texto é de
quase US$ 200 na média, dependendo do país que o cubano pretende visitar. Como
consequência, muitos cubanos escolhem sair do país de maneira ilegal, muitas
vezes utilizando barcos clandestinos com destino à Flórida, nos Estados Unidos.
Os site oficiais Cubadebate e do Ministério de
Relações Exteriores do país, além da edição digital do diário “Granma”,
divulgaram a atualização da política migratória vigente para “ajustá-la às
condições do presente e do previsível futuro”.
“O governo cubano, no exercício de sua soberania,
decidiu eliminar o procedimento de solicitação de permissão de saída para
viagens ao exterior e deixar sem efeito o requisito da carta de convite”,
assinala a nota publicada.
Deste modo, a partir de 14 de janeiro de 2013 o
governo só se exigirá a apresentação do passaporte corrente atualizado e o
visto do país de destino, quando necessário. “Serão credores do dito passaporte
os cidadãos cubanos que cumpram os requisitos estabelecidos na Lei de
Migração”.
Também ficará sem efeito a necessidade de entregar
a carta de convite, outro dos passos que os cubanos deviam vencer para viajar
para o exterior temporariamente e voltar em segurança para a ilha.
A regra também estendeu de 11 “para 24 meses a
estadia no exterior dos moradores de Cuba que viajam a negócios, contados a
partir da data de saída do país”. Caso o cubano exceda esse tempo ele poderá
solicitar uma prorrogação.
Limitado
No entanto, as autoridades pretendem colocar
limites para alguns setores ainda não especificados. Atualmente médicos,
cientistas e militares têm fortes restrições que tornam quase impossível deixar
o país temporariamente a trabalho, turismo ou viagens de reencontro com a família
no exterior.
A reforma migratória cubana também eleva a 24 meses
o período máximo de permanência no exterior dos cubanos que viajarem por
motivos particulares.
Com esta decisão, o governo de Raúl Castro se
aprofunda em seu plano de reformas e de eliminação de proibições que estiveram
vigentes durante décadas.
A reforma migratória foi anunciada há dois anos
pelo presidente Raúl Castro, que em 2006 substituiu o irmão enfermo, Fidel, e
acontece como parte das mudanças para “atualizar” o modelo cubano.
Mas, como explicou o próprio Raúl Castro em
ocasiões posteriores, esta é uma questão complexa em consequência das tensões
de meio século com os Estados Unidos, onde vivem 80% dos 1,5 milhão de cubanos
que residem no exterior.
Fonte: Verdade Gospel.
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