O projeto de lei apelidado como
Estatuto da Família teve seu relatório aprovado na comissão especial que estuda
o texto, e manteve o conceito familiar como o núcleo formado por um homem e uma
mulher.
O relator do
projeto, deputado federal Diogo Garcia (PHS-PR) afirmou em seu parecer que uma
família é “a união de um homem e de uma mulher, por meio de casamento ou de
união estável, e a comunidade formada por qualquer dos pais e seus filhos”. A
divulgação do parecer aconteceu na última quarta-feira, 02 de setembro.
O Estatuto da
Família, proposto pelo deputado Anderson Ferreira (PR-PE), é apoiado pelos
parlamentares da bancada evangélica e visto como polêmico por boa parte dos
partidos de apoio ao governo, de orientação esquerdista.
Para os
críticos do projeto, seu texto é considerado equivocado por não considerar
família as uniões entre pessoas do mesmo sexo e as relações poligâmicas, por
exemplo. Outro argumento usado é a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de
proibir os cartórios de se recusarem a celebrar o casamento civil ou converter
união estável em casamento de homossexuais.
Garcia, ciente das críticas, usou um
contra-argumento no relatório do projeto: “Trata-se de competência do Congresso
Nacional regulamentar, para maior eficácia, a especial proteção
constitucionalmente garantida à família. O estatuto vem para colocar a família,
base da sociedade, credora de especial proteção, no plano das políticas
públicas de modo sistemático e organizado, como até então não se fizera. Nada
impede que os cidadãos, mediante seus representantes políticos, advoguem pela
inclusão de novos benefícios a outras categorias de relacionamento, mediante
argumentos que possam harmonizar-se à razão pública”.
Por fim, o parlamentar
destacou que seu relatório foi formado a partir das impressões colhidas durante
os debates e as audiências públicas, quando ouviu representantes da sociedade.
O documento, segundo ele, está “alinhado aos preceitos constitucionais e
valores morais e éticos de nossa sociedade, com o fim de garantir direitos e o
desenvolvimento de políticas públicas para a valorização da família”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário