A Comissão de Direitos Humanos e
Minorias (CDHM) se tornou alvo de uma nova polêmica esta semana. Após pautar
boa parte do noticiário devido à eleição do pastor Marco Feliciano (PSC-SP)
para a presidência do colegiado, a CDHM agora é alvo de uma ação judicial que
pede a interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) em sua formação.
A Igreja de
Bruxaria e Wicca do Brasil (IBWB) deu entrada no STF com um mandado de
segurança em que pede a dissolução da atual composição da CDHM. Nas últimas
eleições internas da Câmara dos Deputados, um acordo político proporcionou ao
Partido Social Cristão (PSC) o direito de indicar o presidente da comissão.
Segundo a
IBWB, o fato de os membros da CDHM serem em sua maioria do PSC, quebra algumas
regras estabelecidas no Congresso: “A IBWB avalia que a detenção de mais de 20%
das vagas (entre titulares e suplentes) na comissão, pelo PSC, viola a regra de
proporcionalidade partidária na composição das comissões. O PSC tem apenas 3,1%
das cadeiras obtidas na Casa pela soma dos votos de todos os partidos”, diz
trecho do comunicado divulgado à imprensa.
A entidade
religiosa pede ainda que o STF anule todos os atos praticados pela CDHM desde
que Feliciano foi eleito presidente.
Segundo o site
do jornal O Globo, a IBWB entende que “mesmo que seja lícito aos partidos
permutar vagas, tal prática só pode ser feita se não violar o direito
constitucional de representação, o que obviamente está ocorrendo no presente
caso”.
Fonte: Gospel+
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