Defesa
de Maluf diz que ex-prefeito não é réu na ação.
Justiça determinou devolução de dinheiro desviado em obra pública.
A Justiça de Jersey
divulgou nesta sexta-feira (16) sentença que determina a devolução de dinheiro
desviado de obras públicas em São Paulo durante a gestão do então prefeito
Paulo Maluf. Os recursos foram depositados no paraíso fiscal no nome de duas
empresas, a Durant International Corporation e a Kildare Finance Limited. A
Prefeitura de São Paulo afirma que elas pertencem ao ex-prefeito e Justiça diz
que o dinheiro foi movimentado pela família Maluf.
Procurada pelo G1,
a defesa de Paulo Maluf diz que ele não é réu não ação e informou que vai
divulgar uma nota nesta sexta-feira.
Segundo a sentença,
o deputado Paulo Maluf (PP-SP) participou de uma fraude ao remeter dinheiro
público para contas no estrangeiro em 1998. O procurador chefe da Procuradoria
Geral de São Paulo, Celso Augusto Coccaro Filho, afirma que o ex-prefeito terá
que devolver aos cofres municipais cerca de 22,5 milhões de dólares, que seria
o equivalente ao montante desviado acrescido de juros compostos. Ainda cabe
recurso.
"Essa decisão
é pioneira obtida por um município. Tanto para a procuradoria como para o
direito, é
um marco na história da luta contra a corrupção no âmbito internacional. Esse
caso é estudado no exterior, porque essa é uma das principais medidas para o
controle de remessas indevidas", diz o procurador.
"Os juros são, no entender da Justiça, uma maneira de compensar quem
sofreu a fraude. Eles são aplicados um caráter de reparar a perda de
danos", afirma o procurador.
Sentença
De acordo com a sentença, a Justiça de Jersey afirma que Maluf Paulo era parte
da fraude, pelo menos, na medida em que, entre janeiro e fevereiro de 1998, ele
ou outras pessoas em seu nome recebido ou foram creditados no Brasil.
A Justiça afirma ainda que Flávio Maluf, que é filho do então prefeito, sabia
da natureza fraudulenta dos recursos e realizou movimentações. A sentença diz
que ele, sob orientação ou com consentimento do pai, fez 15 depósitos,
provavelmente através de um ou mais doleiros, em uma conta sua nos Estados
Unidos da qual o deputado também seria beneficiado.
A devolução
Segundo a sentença, a forma da devolução ainda será definida. "Vamos ouvir
outros argumentos quanto à natureza exata da dedução a ser concedida aos
autores e termos apropriados da ordem de ser feitos, incluindo a extensão em
que eles têm direito a recuperar os juros e o seu quantum", afirma a
sentença.
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