A questão em torno da ideologia de
gênero, uma das plataformas mais ousadas e importantes dos ativistas gays, foi
recusada como política nacional de ensino em 2014 pelo Congresso Nacional,
porém o Ministério da Educação (MEC) vem ignorando essa determinação e vem
exigindo que os estados e municípios instituam essa matéria no currículo
escolar.
A ideologia de
gênero, em resumo, prega que a identidade sexual de uma pessoa seja construída
a partir de suas experiências sociais, culturais e afetivas, e não a partir de
sua constituição biológica. Na prática, isso significa dizer que, se
implementada nas escolas, os alunos passariam a aprender que ser homem ou
mulher é uma escolha pessoal, devendo assim, decidirem como querem ser
tratados.
De acordo com
denúncia feita pelo deputado federal Izalci Lucas Ferreira (PSDB-DF), o MEC vem
exigindo que o ensino da ideologia de gênero seja implementado nas escolas
municipais e estaduais até o fim de junho.
Em um discurso
no plenário da Câmara, Izalci apresentou um requerimento, apoiado por outros 13
deputados, para cobrar explicações oficiais ao ministro da Educação, Renato
Janine Ribeiro, a respeito de documentos elaborados pelo Fórum Nacional de
Educação, que estão orientando a elaboração dos planos estaduais e municipais,
com a afirmação de que a ideologia de gênero é obrigatória.
Essa postura
do governo federal desobedece a determinação do Congresso Nacional em 2014, que
retirou do Plano Nacional de Educação (PNE) todas as menções à ideologia de
gênero como uma meta da educação brasileira. Na ocasião, ficou estabelecido que
até o fim de junho de 2015, cada um dos 27 Estados, Distrito Federal e os 5.570
municípios aprovem planos próprios, seguindo as bases primárias definidas pelo
PNE.
“A ideologia
de gênero, contrariamente ao que dizem seus ativistas, não tem por finalidade
combater a discriminação contra minorias. Ela tem origem no movimento marxista
e tem por finalidade abolir a instituição familiar da estrutura social. É
doutrina de Marx a noção de que a primeira de todas as opressões é constituída
pela própria família, e que, sem a abolição da família, não poderá ser levada
adiante a revolução comunista. Esta doutrina foi claramente exposta no último
livro escrito por Marx, intitulado ‘A Origem da Família, da Propriedade e do
Estado’, finalizado postumamente por [Friedrich] Engels”, afirmou o
especialista Alberto Monteiro.
As críticas à
proposta de ensino da ideologia de gênero nas escolas são abrangentes. A
educadora Leonice da Paz, presidente da Associação Marchadoras de Jesus,
afirmou que a educação sexual e a diversidade devem ser introduzidas pelos
próprios pais, de acordo com suas culturas e crenças: “Não cabe à escola,
apresentar este tema às crianças. Caso esta proposta seja aprovada, isto pode
significar a violação de um direito que é, acima de tudo, da própria família. O
perigo desta proposta está na possibilidade de fazer uma confusão muito grande
na cabeça das crianças. Por trás desta proposta, há com certeza uma psicologia
ativista servindo a uma agenda determinada, transformando crianças em cobaias”,
pontuou, segundo informações do site Guia-me.
O promotor da Infância, Adolescência e
Juventude do Mato Grosso do Sul (MS), Sérgio Harfouche, aponta que há irregularidades
jurídicas na proposta de ideologia de gênero. Ele é membro da Comissão
Permanente da Educação (COPEDUC) e do Grupo Nacional dos Direitos Humanos.
“O princípio
de hierarquia das leis exige que, uma lei, para ser válida, retire essa
validade de uma lei hierarquicamente superior. Uma lei federal não pode dizer
mais ou menos do que a Constituição Federal já disse”, pontuou, reiterando que
o Congresso Nacional excluiu a proposta da ideologia de gênero do PNE: “Por ser
o Plano Nacional de Educação uma lei federal, vai oferecer subsídios para ser
replicada nos estados e nos municípios pelos Planos Estaduais e Municipais de
Educação. Vale dizer que, se o Plano Nacional de Educação, pelo Congresso
Nacional, excluiu as expressões de ideologia de gênero, isto tem que ser também
aplicado pelos planos estaduais e municipais”, frisou.
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