A
elaboração de um novo Código Penal por parte de juristas, a pedido do Congresso
Nacional, está gerando polêmica entre políticos pertencentes à bancada
evangélica e também entre especialistas no assunto.
Durante sete
meses, a equipe de juristas revisou as atuais leis em vigor, elaborou propostas
de substituição e estudou leis que encontram-se paradas e em discussão no
Congresso, formando um texto único, identificado como PLS 236/2012.
A polêmica
encontra-se no fato de que algumas das leis inseridas no novo Código Penal não
foram aprovadas em projetos isolados, ou ainda estão em discussão por parte dos
políticos e sociedade em geral.
Temas como
legalização do aborto, eutanásia, criminalização da homofobia, legalização da
prostituição, descriminalização das drogas, violência contra crianças e
favorecimento à pedofilia, estão entre os assuntos que seriam aprovados ou
teriam uma legislação mais branda.
Segundo a Dra.
Damares Alves, assessora jurídica da bancada evangélica, há o risco de que os
temas acima sejam aprovados junto com outras medidas pertencentes ao novo
Código Penal.
-Entendemos
que estamos diante de um dos maiores desafios que os parlamentares defensores
da vida e da família já enfrentaram no Congresso Nacional. Todas as nossas
bandeiras, todas as nossas lutas estão sendo abordadas no Novo Código Penal.
Tudo que há anos conseguimos impedir a aprovação no Legislativo agora se
apresenta como solução para que se tenha mais segurança e para que se diminua o
crime no Brasil, com o objetivo de assim convencer a sociedade a favor das
questionáveis propostas – observa a Dra. Damares Alves.
O texto da
nova lei traz ainda, no quesito crime cibernético, um risco à emissão de
opinião na internet, prevendo punições em determinados casos.
A questão em
torno da homofobia é um dos temas que a Dra. Alves demonstrou preocupação: “No
PLS 236/2012 está explícito que falar da homossexualidade poderá ser
considerado até mesmo crime contra a humanidade”, observou.
O senador Magno
Malta, que fará parte da Comissão do Senado que analisará a proposta elaborada
pela equipe de juristas, fez convite, segundo a Dra. Damares Alves, a juristas,
juízes, promotores e penalistas para montar uma equipe de trabalho que
analisará cada um dos 443 artigos existentes na proposta do novo Código Penal.
No blog da
Frente Parlamentar Evangélica há um pronunciamento da ADHT – Defesa da Família
e do Casamento Tradicionais; contra o Aborto e contra todo proselitismo,
assédio e aliciamento de crianças, adolescentes e jovens por Ativistas
Homossexuais, afirmando que o novo Código Penal limita “as liberdades de
imprensa, expressão e religiosa, principalmente, estão em perigo com o novo
Código Penal, pois de maneira ‘sorrateira’ impõe leis que serão uma afronta a
nossa democracia”.
O texto da
ADHT convoca os interessados a participar dos debates, que precisam ser
intensificados até o dia 04/10, data prevista para a votação do PLS 236/2012:
“Levante-se contra isto, não aprove as mudança propostas pelo Judiciário. Eles
querem dominar o povo brasileiro”.
O
telefone do Senado para manifestações de cidadãos é 0800 612 211, a ligação é
gratuita. Para ler a íntegra do artigo da Dra. Damares Alves, acesse este link. Já o comunicado da ADHT, publicado no blog
da Frente Parlamentar Evangélica pode ser acessado aqui.
Redação Gospel+
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