A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou lei que
altera o Código Civil brasileiro e reconhece a legalidade da união estável
entre homossexuais.
De
acordo com informações da Agência Senado, o texto de autoria da senadora Marta
Suplicy (PT-SP) deverá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) antes de ser votado em plenário e então enviado para a Câmara dos
Deputados.
Marta
Suplicy afirmou que sua proposta apenas oficializa decisão do Supremo Tribunal
Federal de reconhecer a união estável: “Eu sinto que foi uma coisa histórica [a
aprovação do PLS 612/2011 na CDH], porque o Congresso Nacional nunca aprovou
nada para os homossexuais. O meu projeto [PL 1151/1995] que trata da parceria
civil, muito aquém do que aprovamos hoje na CDH, está na Câmara há 16 anos e
nunca foi votado. E o projeto que combate a homofobia [PLC 122/06] também está
há muito tempo aqui no Senado”, afirmou Marta.
O
projeto prevê que se os casais homossexuais que vivem em união estável
decidirem fazer um requerimento, poderão solicitar o registro civil de
casamento, e não apenas de união civil entre homossexuais.
O pastor e deputado federal Marco Feliciano criticou a aprovação
da matéria. No Twitter, Feliciano afirmou que tratava-se de uma “vergonha”.
-Vou
descobrir os nomes dos senadores que votaram a favor desse projeto de Lei para
que todos saibam e possam manifestar. Foi tudo feito na surdina, e a Senadora
Marta Suplicy mais uma vez a frente com esse assunto fazendo de tudo pela
militância LGBT – afirmou Feliciano.
O
deputado questionou ainda se Marta Suplicy tinha recebido votos de evangélicos
em São Paulo: “Será se teve algum cristão que votou na Senadora Marta Suplicy
em São Paulo? Acorda São Paulo!! Acorda Brasil!!”, e emendou: “Será se nas
eleições de 2012 vão continuar votando em quem não é favor da família? Vamos
tomar posição, vamos nos unir. Vamos parar isso!”, disse.
Nenhum comentário:
Postar um comentário